Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da ContaPortugal e dos nossos serviços. Ao aceder e utilizar o nosso website, aceita estar vinculado a estes termos.

2. Informações da Empresa

ContaPortugal
Morada: Rua dos Contadores, 45B, Lisboa, Portugal
Email: contato@cyrantherovia.com
Telefone: +351 912 724 046

3. Serviços Oferecidos

A ContaPortugal oferece os seguintes serviços:

• Serviços de contabilidade geral para empresas
• Consultoria fiscal e tributária
• Assessoria empresarial e financeira
• Apoio no cumprimento de obrigações legais
• Outros serviços relacionados com contabilidade

4. Utilização do Website

4.1 Uso Permitido

Pode utilizar o nosso website para:

• Obter informações sobre os nossos serviços
• Contactar-nos para pedidos de informação
• Solicitar orçamentos
• Aceder às nossas políticas e termos

4.2 Uso Proibido

Está expressamente proibido:

• Utilizar o website para atividades ilegais
• Tentar aceder a áreas restritas
• Interferir com o funcionamento do website
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Usar ferramentas automatizadas para extrair dados

5. Contratos de Serviços

5.1 Processo de Contratação

Os nossos serviços são contratados mediante:

• Pedido de orçamento através do website ou contacto direto
• Análise das necessidades do cliente
• Apresentação de proposta comercial
• Assinatura de contrato de prestação de serviços

5.2 Condições Contratuais

Os contratos de serviços incluem:

• Descrição detalhada dos serviços
• Prazos de execução
• Valores e condições de pagamento
• Responsabilidades de ambas as partes
• Condições de rescisão

6. Preços e Pagamentos

6.1 Preçário

Os preços dos nossos serviços:

• São apresentados em euros (€)
• Incluem IVA à taxa legal em vigor
• Podem variar conforme a complexidade do serviço
• São válidos conforme indicado na proposta

6.2 Condições de Pagamento

Os pagamentos devem ser efetuados:

• Conforme as condições acordadas no contrato
• Através dos métodos de pagamento aceites
• Dentro dos prazos estabelecidos

7. Responsabilidades

7.1 Responsabilidades da ContaPortugal

Comprometemo-nos a:

• Prestar os serviços com competência e profissionalismo
• Cumprir os prazos acordados
• Manter a confidencialidade das informações
• Cumprir a legislação aplicável
• Informar sobre alterações legislativas relevantes

7.2 Responsabilidades do Cliente

O cliente deve:

• Fornecer informações completas e verdadeiras
• Entregar documentação necessária em tempo útil
• Efetuar os pagamentos conforme acordado
• Comunicar alterações relevantes
• Colaborar na execução dos serviços

8. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da ContaPortugal está limitada aos termos da lei e do contrato específico. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perdas de lucros ou oportunidades
• Decisões tomadas pelo cliente com base nas nossas recomendações
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipo, design) são propriedade da ContaPortugal e estão protegidos por direitos de autor. A reprodução não autorizada é proibida.

10. Confidencialidade

Garantimos total confidencialidade sobre:

• Informações financeiras dos clientes
• Dados empresariais sensíveis
• Estratégias de negócio
• Qualquer informação privilegiada

11. Rescisão

Os contratos podem ser rescindidos:

• Por acordo mútuo
• Por incumprimento grave de qualquer das partes
• Mediante aviso prévio conforme contrato
• Por motivos legais imperativos

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições. As alterações serão comunicadas através do website e entram em vigor 30 dias após a publicação.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• Email: contato@cyrantherovia.com
• Telefone: +351 912 724 046
• Morada: Rua dos Contadores, 45B, Lisboa, Portugal

15. Disposições Finais

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor. Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente à utilização do website.